POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – MÓVEIS JB

MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

A Móveis JB valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, visitantes e demais titulares com os quais mantém relação.

Esta Política estabelece as principais diretrizes adotadas pela Móveis JB para o tratamento e a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.

A empresa busca realizar o tratamento de dados pessoais de forma responsável, transparente, segura e compatível com as finalidades para as quais os dados são coletados e utilizados.

1. IDENTIFICAÇÃO E COMPROMISSO

A MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.464.845/0001-63, com sede em São José de Mipibu – RN, atua como controladora de dados pessoais nas operações em que toma as decisões referentes ao tratamento dessas informações.

A Móveis JB adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

2. CONCEITOS IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão desta Política:

• Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone e e-mail.
• Dado pessoal sensível: dado relacionado, entre outros, à origem racial ou étnica, religião, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Finalidade: motivo específico e legítimo para o qual os dados pessoais são tratados.
• Controlador: pessoa ou empresa responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. ABRANGÊNCIA E BASES LEGAIS

Esta Política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Móveis JB em suas relações com clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, visitantes e demais titulares.

A base legal utilizada para cada tratamento depende de sua finalidade e das circunstâncias da operação. Quando aplicável, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• legítimo interesse, quando atendidos os requisitos legais;
• consentimento do titular, quando aplicável;
• outras hipóteses previstas na legislação.

4. COLETA E FINALIDADE DOS DADOS

A Móveis JB busca coletar e utilizar somente os dados necessários para as finalidades relacionadas às suas atividades.

Entre as principais situações de tratamento estão:

Clientes: realização de vendas, emissão de documentos, atendimento, entrega, montagem, comunicação e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Colaboradores: gestão de recursos humanos, folha de pagamento, benefícios, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e demais obrigações legais.

Fornecedores e parceiros: contratação, relacionamento comercial, pagamentos, comunicação e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Visitantes: controle de acesso, identificação, segurança das pessoas e do patrimônio e registro da visita.

Atendimento e canais digitais: quando necessário, poderão ser tratados dados como nome, e-mail, telefone e informações fornecidas pelo próprio titular para atendimento, esclarecimento de dúvidas, solicitações ou prestação de serviços.

Site: poderão ser utilizados dados fornecidos voluntariamente pelo usuário e informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e melhoria do site. Quando utilizados cookies ou tecnologias semelhantes, seu uso observará as finalidades informadas e as configurações disponibilizadas ao usuário, quando aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento das finalidades informadas, execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, proteção da vida ou segurança, ou em outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Quando houver contratação de terceiros que realizem tratamento de dados pessoais em nome da Móveis JB, a empresa buscará estabelecer requisitos e responsabilidades relacionados à proteção e segurança das informações, de acordo com a natureza do serviço contratado.

6. SEGURANÇA FÍSICA E CONTROLE DE ACESSO

A Móveis JB adota medidas administrativas e físicas para proteger documentos e informações que contenham dados pessoais.

Os documentos físicos são mantidos em ambientes e armários com acesso restrito, incluindo áreas de acesso controlado, permitindo-se o acesso somente a pessoas autorizadas conforme suas atribuições.

A empresa também adota práticas de organização e proteção dos documentos, incluindo orientações relacionadas à mesa limpa, controle de acesso, guarda adequada e descarte seguro de informações.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ACESSO DIGITAL

A Móveis JB adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com suas atividades e com os riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

Entre as medidas adotadas estão:

• controle de acesso aos sistemas e informações;
• utilização de credenciais individuais de usuários;
• restrição de acesso conforme as atribuições de cada usuário e setor;
• proteção de arquivos e ambientes digitais;
• utilização de recursos de segurança de rede;
• realização de backups;
• armazenamento de informações em ambientes digitais controlados;
• adoção de medidas de proteção para documentos e arquivos físicos.

Os arquivos digitais são organizados em ambientes com permissões de acesso definidas de acordo com as responsabilidades de cada usuário e setor, buscando evitar acessos indevidos ou desnecessários.

8. CFTV E SEGURANÇA PATRIMONIAL

A Móveis JB utiliza sistemas de monitoramento por circuito fechado de televisão (CFTV) para finalidades relacionadas à segurança das pessoas, prevenção de incidentes e proteção do patrimônio.

As imagens são armazenadas pelo período necessário às finalidades de segurança e, atualmente, por período de até 15 dias, conforme a capacidade técnica do sistema, sendo posteriormente sobrescritas de forma automática.

O acesso às gravações é restrito a pessoas autorizadas e vinculado às finalidades de segurança e proteção.

9. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se também os prazos estabelecidos por obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para o exercício regular de direitos.

A Móveis JB mantém diretrizes internas de retenção e descarte de informações, estabelecendo critérios para guarda, revisão e eliminação dos dados e documentos.

Quando não houver necessidade de conservação, os dados e documentos serão eliminados ou descartados de forma segura e compatível com o meio utilizado, buscando impedir sua recuperação ou utilização indevida.

10. CULTURA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção de dados faz parte das práticas organizacionais da Móveis JB.

A empresa promove orientações e ações de conscientização sobre privacidade e proteção de dados, incluindo:

• orientações periódicas aos colaboradores sobre a LGPD;
• reuniões e comunicações internas sobre proteção de dados;
• divulgação de dicas e boas práticas;
• orientação aos setores quanto ao tratamento adequado das informações;
• conscientização sobre controle de acesso, confidencialidade, armazenamento e descarte;
• acompanhamento e aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados.

A Móveis JB busca fortalecer continuamente uma cultura de responsabilidade, segurança e respeito à privacidade.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as condições e hipóteses previstas na legislação:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável e conforme regulamentação;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• informação sobre as consequências da negativa de consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

Os pedidos serão analisados individualmente e respondidos nos prazos e condições previstos na legislação, podendo ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante e proteção contra acessos indevidos.

12. CANAL DE ATENDIMENTO E EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá utilizar o canal oficial disponibilizado pela Móveis JB:

E-mail: atendimento@moveisjb.com.br

Formulário: https://moveisjb.com.br/politicas-de-privacidade/canal-lgpd/

Quando necessário para a segurança do titular e da própria empresa, poderão ser solicitadas informações para confirmação da identidade do solicitante.

A solicitação deverá indicar, sempre que possível:

• nome completo;
• forma de contato para retorno;
• identificação do vínculo com a Móveis JB, quando aplicável;
• descrição do pedido;
• informações que auxiliem na localização dos dados ou tratamento relacionado à solicitação.

As solicitações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos internos de proteção de dados.

13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

A Móveis JB mantém medidas destinadas à prevenção, identificação, tratamento e resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando identificado um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa adotará as medidas necessárias para contenção, investigação, avaliação dos riscos, mitigação dos impactos e registro do ocorrido.

Quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados será realizada nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e pela regulamentação vigente.

Atualmente, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece prazo de 3 (três) dias úteis para a comunicação de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação específica.

14. GOVERNANÇA E ENCARREGADO

A Móveis JB busca manter práticas de governança e proteção de dados compatíveis com suas atividades, incluindo orientações aos colaboradores, controle de acesso, medidas de segurança, retenção e descarte de informações e tratamento de incidentes.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Móveis JB é:

Edicleiton de Oliveira Santos

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Móveis JB, os titulares de dados pessoais e a ANPD, além de exercer as atribuições previstas na legislação aplicável.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, regulamentações da ANPD, mudanças nas atividades da Móveis JB ou aprimoramentos em suas práticas de privacidade e segurança.

A versão vigente estará disponível no site da Móveis JB.

16. CANAIS OFICIAIS

Móveis JB Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 02.464.845/0001-63
São José de Mipibu – RN

Canal de atendimento LGPD: https://moveisjb.com.br/politicas-de-privacidade/canal-lgpd/

E-mail: atendimento@moveisjb.com.br
Telefone: (84) 3273-2724
Celular: (84) 99942-0364

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Edicleiton de Oliveira Santos
E-mail: edicleiton@tecnicasoft.com.br

Última atualização: [26/08/2026]